Porque sou contra a liberação do Uber em São Paulo

O Uber é uma startup americana, parecida com os aplicativos de táxi tradicionais, porém não com táxis mas com motoristas particulares. A plataforma permite que motoristas independentes ofereçam serviços de transporte de carros de passeio a usuários comuns. Por meio do app, qualquer pessoa pode localizar um usuário que necessite de transporte nas suas proximidades e oferecê-lo em troca de pagamento que é realizado automaticamente pelo cartão de crédito cadastrado no app. Nisso a empresa fica com 20% do pagamento, o motorista fica com o resto.

Neste mês o Uber completa 1 ano de operação no Brasil, em meio a questões judiciais. Na semana passada o app foi proibido e nesta semana já foi liberada novamente.

Na minha visão, a principal questão não é o serviço que o Uber se propõe e sim a legislação. Hoje os taxistas, que oferecem um serviço de transporte remunerado, são regulados através de uma legislação específica, e são obrigados a pagar uma série de taxas e fazer várias inspeções nos veículos e nos taxímetros. Enquanto, o Uber só exige uma CNH habilitado, um atestado de antecedentes criminais, e um carro preto de certo tipo. Será que isto é justo?

Além disso, em São Paulo, a prefeitura alega que o Uber viola a Lei 12.468/2011, que reserva aos taxistas o direito de explorar o serviço de transporte individual remunerado de passageiros. O artigo 2º diz o seguinte: “É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros”.

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Por que sou contra a liberação? Na minha opinião, a solução não é liberar ou bloquear o Uber, e sim regular este novo mercado ou diminuir as taxas e burocracias dos taxistas, para assim nós usufruirmos dos ganhos que a tecnologia e a concorrência justa nos traz. Com certeza infringir as leis não é a melhor saída.

Reforçando, não sou contra a inovação, não sou contra a livre concorrência, muito menos contra o app Uber. Sou contra em ter dois pesos duas medidas (tem que ser justo para ambas as partes), e sou contra burlar as leis.

No final das contas, os motoristas cadastrados no Uber estão ganhando, mas descumprindo uma lei. E o Uber está ganhando um bom dinheiro “sem fazer nada de errado”. Enfim, você concorda?

Abs!

Alex Kobayashi

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  1. Leonardo 18/11/2015 Reply

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